Termo de uso

Última Atualização: 13 de julho de 2020

Bem vindo(a)! Obrigado por utilizar a GER PEÇAS!

Esta aplicação e seu conteúdo ("GER PEÇAS") são controlados e operados pela própria GER PEÇAS. Todos os direitos reservados.

De acordo com a disposição do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, a GER PEÇAS indica Crafting, Empresa encarregada pelo tratamento de dados, sendo possível o contato através do seguinte e-mail: contato@crafting.com.br.

Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização da GER PEÇAS ("Termos de Uso"), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.

AO UTILIZAR A GER PEÇAS, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NA GER PEÇAS OU EM SERVIÇOS A ELA RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR A GER PEÇAS. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. PARA ACESSÁ-LA, CLIQUE AQUI.

Caso queira nos dar algum feedback sobre a GER PEÇAS, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail contato@gerpecas.com.br.

1. O QUE É A GER PEÇAS?

1.1. Serviços. a GER PEÇAS é uma plataforma que oferece os seguintes serviços: Venda de peças automotivas.

1.2. Suspensão. Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e a GER PEÇAS poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.

2. COMO ACESSO A GER PEÇAS?

2.1. Acesso. Para acessar a GER PEÇAS e utilizar grande parte de suas funcionalidades é necessário efetuar um cadastro. Para cadastrar-se, você nos fornecerá informações pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Para saber mais sobre a privacidade de suas informações pessoais na GER PEÇAS, acesse nossa Política de Privacidade.

2.2. Idade de Utilização. Para utilizar a GER PEÇAS, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos.

2.3. Titularidade. A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Caso a GER PEÇAS detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não possuem a idade mínima permitida, essa conta será automaticamente deletada.

2.4. Atualização das Informações. Desde já, você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta na GER PEÇAS seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.

3. COMO SÃO FEITOS OS PAGAMENTOS NA GER PEÇAS?

3.1. Meio de Pagamento. Os pagamentos efetuados na GER PEÇAS deverão ser realizados dentro da aplicação, por meio de cartão de credito e boleto.

3.2. Preço Final. O preço pago por você é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela GER PEÇAS. a GER PEÇAS reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os serviços ou bens obtidos por meio do uso da aplicação a qualquer momento. Nunca alteraremos o valor da sua subscrição sem antes avisá-lo.

3.3. Recolhimento de Impostos. Se houver a incidência de qualquer imposto, o usuário será responsável por seu recolhimento. Em caso de eventual recolhimento por parte da aplicação, a mesma explicita que repassará ao usuário no preço.

3.4. Confirmação. A confirmação do pagamento por meio da aplicação ocorrerá em até 2 (dois) dias úteis. O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão realizados por sistemas de terceiros (ex. instituição financeira ou administradora do cartão de crédito), sendo o aplicativo uma mera interface entre o cliente e esses sistemas.

3.5. Prazo mínimo. Certos produtos ou promoções da GER PEÇAS podem exigir um prazo mínimo de assinatura. É importante que o usuário esteja ciente de que, caso decida não utilizar mais tais produtos antes do prazo mínimo de assinatura, podem ser cobradas tarifas adicionais.

3.6. Código Promocional. Caso a GER PEÇAS crie algum código promocional (por exemplo, cupom de desconto), este deve ser usado de forma legal para a finalidade e o público ou usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.

4. QUAIS SÃO OS DIREITOS DA GER PEÇAS SOBRE A APLICAÇÃO?

4.1. Nossos Direitos. Todos os direitos relativos à GER PEÇAS e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva da GER PEÇAS, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pela GER PEÇAS (“Conteúdo da GER PEÇAS”). O Conteúdo da GER PEÇAS é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo da GER PEÇAS, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso da GER PEÇAS. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo da GER PEÇAS será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual da GER PEÇAS.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE E OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS

5.1. Propriedade Intelectual. Para nós da GER PEÇAS, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores. Por isso, reafirmamos que a GER PEÇAS garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, marcários e outros de propriedade intelectual) sobre o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade da GER PEÇAS.

5.2. Não-aquisição de Direitos. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos da GER PEÇAS, exceto quando haja outorga expressa neste Termos de Uso.

5.3. Download de Conteúdo. É proibido que o usuário faça o download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o nosso negócio.

6. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

6.1. Infringência de Direitos. Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na GER PEÇAS devem ser encaminhadas por meio do e-mail contato@gerpecas.com.br.

7. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DA GER PEÇAS

7.1. Responsabilidade pelo Uso. Você é exclusivamente responsável pelo uso da GER PEÇAS e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável à GER PEÇAS.

7.2. Responsabilização por Eventuais Danos. a GER PEÇAS, seu controlador, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com o acesso, uso ou a incapacidade de acessar ou utilizar a GER PEÇAS.

7.3. Não-Responsabilização. TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, A GER PEÇAS NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU À GER PEÇAS, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE A GER PEÇAS E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DA GER PEÇAS NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DA GER PEÇAS. A GER PEÇAS SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.

7.4. Perda de Lucros. Quando permitido por lei, a GER PEÇAS e os fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.

7.5. Manutenção. É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.

7.6. Links Externos. É possível que a GER PEÇAS possa conter links para sites e aplicativos de terceiros, assim como ter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que a GER PEÇAS endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. a GER PEÇAS recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviço que o usuário vier a visitar ou utilizar.

7.7. Exclusão de Responsabilidade. Quando a GER PEÇAS facilita a interação de você com prestadores terceiros independentes, como Profissionais de logística responsáveis pela entrega do produto, isso não significa que a GER PEÇAS endossa, verifica, garante, possui qualquer ligação ou recomenda esses terceiros. NESSAS SITUAÇÕES, a GER PEÇAS ATUA COMO MERA FACILITADORA DA TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E TAIS TERCEIROS, DE MODO QUE a GER PEÇAS NÃO É FORNECEDORA DE BENS OU SERVIÇOS, OS QUAIS SÃO PRESTADOS DIRETAMENTE POR TERCEIROS PRESTADORES INDEPENDENTES. a GER PEÇAS NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR TAIS PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS FORNECEDORES E REITERAMOS A NECESSIDADE DO USUÁRIO LER, ANALISAR E ACEITAR OS TERMOS DE USO DAS PLATAFORMAS QUE POSSAM TER ALGUMA INFERFACE CONOSCO.

8. COMO A GER PEÇAS LIDA COM O CONTEÚDO QUE VOCÊ E OUTROS USUÁRIOS PRODUZEM?

8.1 Criação de Conteúdo. a GER PEÇAS poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer outro usuário apresente, carregue, publique ou disponibilize, na aplicação, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo (“Conteúdo de Usuário”).

8.2 Conteúdos Proibidos. É proibido qualquer Conteúdo de Usuário de caráter difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, conforme apuração da GER PEÇAS a seu critério exclusivo, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas (ex. direito de autor, marcas), sem a expressa autorização do titular desses direitos, cuja violação não será de responsabilidade da GER PEÇAS.

8.3 Titularidade do Conteúdo. Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecê-lo para a GER PEÇAS, você nos outorga uma licença em nível mundial, por prazo indeterminado, gratuita e transferível, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição possíveis, sem necessidade de novo aviso a você, e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que isso esteja relacionado ao funcionamento da plataforma. Ademais, senha são protegidos por criptografia, o que significa que nós seremos “cegos” com relação a esse Conteúdo.

8.4 Exclusão do Conteúdo. A GER PEÇAS poderá, mas não se obriga a, analisar, monitorar e remover Conteúdo de Usuário, a critério exclusivo da GER PEÇAS, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.

9. O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?

9.1 Alterações. Para melhorar sua experiência, a GER PEÇAS está sempre sendo atualizadA. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo, a fim de refletir os ajustes realizados. No entanto, sempre que ocorrer qualquer modificação, você será previamente informando pelo endereço de e-mail fornecido por você no momento do cadastro ou por um aviso em destaque na aplicação. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso da GER PEÇAS. Se de qualquer maneira você utilizar a GER PEÇAS mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.

9.2 Conflito entre Disposições. Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificador, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.

9.3 Lei e Foro. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso serão primeiramente resolvidas pela GER PEÇAS e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de São Paulo, São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

9.4 Dúvidas. Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail contato@gerpecas.com.br.

Em caso de dúvida, entre em contato

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